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Decano, Decanato, Decanatura

Por Lamartine Hollanda

Os Corpos Consulares de Maceió, João Pessoa e Natal, anos passados, com as presenças dos então Governadores de Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte, e Secretários de Estados, fizeram definições sobre o conceito de Decano, em textos muito semelhantes, que se encontram nos arquivos do Círculo Diplomático e Consular do Nordeste.
Nos três, pode-se ler: “A Palavra Decano vem do latim ‘Decanus’, chefe de um grupo de dez. Tem, originalmente, um sentido ligado ao de chefia, comando, direção, presidência. Com o tempo, em várias línguas, assumiu o sentido de ‘o mais antigo membro de uma classe, instituição ou corporação’, sem perder a denotação de chefe ou dirigente, como no uso que se faz da expressão Decano, e também Deão, em certas universidades e órgãos eclesiásticos.
Nos ambientes diplomático e consular, é utilizado para designar um “primeiro entre pares” que chefia, dirige, preside e representa um determinado corpo diplomático ou consular.
Nem sempre a tradição determina que a escolha de tais chefes ou dirigentes diplomáticos ou consulares se faça pelo critério da maior antiguidade.
Isto se patenteia em países de tradição católica, onde o Núncio Apostólico é o Decano do Corpo Diplomático, independentemente da data de concessão de seu exequatur”.
A Convenção de Viena Sobre as Relações Consulares, cujo texto integra este Guia Consular de Pernambuco 2007, em nenhum momento usa a expressão Decano, nem refere Corpo Consular. Não há convenção ou lei que regule o significado exato dos termos Decano, Decanato e Decanatura,
assim como suas funções e limites, no referente a cônsules.
Conforme as cidades e as épocas, estes termos, e as atribuições dos designados por eles, variam. Nas proclamações citadas, de Maceió, João Pessoa e Natal, isto é mencionado, nos seguintes termos, com pequenas variações:
1) “Embora não unanimemente, os corpos consulares designam seus dirigentes e representante pela palavra Decano;
2) A Convenção de Viena sobre Relações Consulares nada determina sobre o processo de escolha dos Decanos e Vice-Decanos;
3) A tradição de escolher, onde existem cônsules de carreira e honorários, o cônsul de carreira de exequatur mais antigo para Decano (considerandose ou não a maior ou menor gradação) existe em muitas importantes cidades, é respeitável e tida em alto apreço por muitos Ministérios de Relações Exteriores;
4) Tal tradição não é, entretanto, unânime, nem impositiva, nem decorre necessariamente da Convenção de Viena Sobre Relações Consulares;
5) Existem outros critérios de escolha, em outras cidades, a Convenção de Viena nada dispõe sobre o assunto e os integrantes de cada corpo consular podem decidir diferentemente, inclusive escolhendo um cônsul honorário como Decano, se assim deliberarem por maioria;
6) A voga que as tradições democráticas têm no mundo de hoje e o fato de que o Decano é dirigente e representante de colegas, assim como as diferentes práticas mencionadas antes, obviam que qualquer critério deve ser considerado vigente somente quando objeto do assentimento livre dos dirigidos e representados.

Assim, em última análise, a legitimidade e a facilidade de bem exercer suas funções, existem, para um Decano, na medida em que decorrem do assentimento dos seus colegas, expresso por qualquer critério, tradicional ou não.
Deste modo, todo Decano é eleito por seu respectivo Corpo Consular;
7) Os corpos consulares podem, por decisão da maioria de seus integrantes, mudar seus critérios de escolha do Decano e organização interna;
8) É condizente com as tradições e funções consulares que os corpos consulares tenham sensibilidade para a busca de sintonia com as simpatias e inclinações dos dirigentes regionais e nacionais, sobre este assunto e qualquer outro;
9) Todo o anteriormente dito se aplica à escolha eventual de um Vice - Decano e outros dirigentes.”



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