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Corpo Consular e Sociedade Consular

Por Lamartine Hollanda

A expressão Corpo Consular se refere ao conjunto de Agentes Consulares (Cônsules Gerais, Cônsules, Vice Cônsules, Agentes), de carreira ou honorários sediado em uma cidade, com jurisdições variáveis, desde uma só cidade até vários Estados ou Províncias, ou um país inteiro.
Um Corpo Consular não é pessoa jurídica, com registro em cartório e CNPJ. Em alguns poucos lugares, os cônsules elaboraram, sem registro em cartório, um conjunto de regras, que chamaram de Estatutos do Corpo Consular para ordenar funções.
Em Recife, algumas vezes isto ocorreu e, mesmo quando não se seguia nenhum texto, não foi raro que, colaborando com o Decano, existissem cônsules, de carreira e honorários, com funções de Vice Decano, Secretário e Tesoureiro.
Vários Decanos, em Recife fizeram distribuir impressos, chamados Atas, das reuniões (à época, mensais), onde se vê, por exemplo, que o então Vice Cônsul Honorário José de Lucas Simon foi Tesoureiro, e Otto Hinrichsen, Alfredo Pinto e Lamartine Hollanda Junior, também honorários, foram Vice Decanos.
Já uma Associação ou Sociedade Consular é pessoa jurídica, com Estatutos registrados em Cartório de Títulos e Documentos, tendo sócios de carreira e honorários, sendo que umas poucas se chamam, oficialmente, de Corpos Consulares (Corpo Consular de Santa Catarina - Associação Civil, Corpo Consular do Brasil, etc).
Em Montevidéu, existe uma Sociedade Consular cujo nome é Corpo Consular Honorário do Uruguai.
No Brasil, as Sociedades e Associações Consulares no Ceará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, além de outras, tendo registro no CNPJ, com os respectivos números, podem ter contas bancárias, comprar telefones, móveis e o que mais for.
Das atas distribuídas, em impressos, por alguns Decanos de Recife, vê-se que, muitas vezes, as reuniões e atas eram consideradas conjuntas do Corpo Consular do Recife e do Círculo Diplomático e Consular do Nordeste (CDCN), este com estatutos e CNPJ registrados em Recife, e membro oficial da Federação Internacional de Corpos e Associações Consulares (FICAC), a qual, por sua vez, é reconhecida pelas Nações Unidas.
A Sociedade Consular de Pernambuco, registrada no 2º Cartório de Títulos e Documentos de Recife, sob o número 91.497, CNPJ 05.650.996/0001- 02, é filiada a estas duas entidades e, assim, à FICAC – Federação Internacional de Corpos e Associações Consulares.

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