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Que soberania para a Europa no contexto económico, político, diplomático e segurança (defesa)?


Por Edmond Trako

A noção de soberania compreende a ideia de igualdade entre os Estados, a de sua liberdade e a de sua independência. O actual processo de globalização, ou integração econômica de mercados, desloca fronteiras, despedaça a força política dos Estados Europeos e põe em xeque o tradicional princípio da soberania nacional. A Europa não pode concentrarse apenas no seu próprio desenvolvimento, tem também de participar activamente na globalização.

A Europa, essencialmente, é representada pela União Europeia, que por si só, é um pacto entre nações soberanas, decididas a partilhar um destino comum e a exercer em conjunto uma parte crescente da sua soberania, que incide sobre os 6 valores europeus primordiais, mais profundamente prezados pelos povos da Europa: a paz, o bemestar físico e económico, a segurança, a democracia participativa, a justiça e a solidariedade.


A soberania para a Europa pode ser concebida mediante diferentes critérios: políticos, económicos, diplomáticos, segurança, (defesa), etc. Terminou mais de meio século de Guerra Fria - a Rússia tem uma nova orientação e os antigos países comunistas juntaram se à NATO e à UE quase em simultâneo. Croacia e Albania eram os ultimos paises que juntaram se à NATO. Assim que, o continente europeu está a reunir se pacificamente e os seus países estão a trabalhar em conjunto na luta contra a criminalidade internacional, o tráfico de seres humanos, a imigração clandestina e o branqueamento de capitais. A UE alargada, estabeleceu uma parceria estruturada com os seus vizinhos, alguns dos quais têm perspectivas de vir a integrá la a médio prazo.

A política economica e comercial da Europa está estreitamente ligada à política de desenvolvimento, e uma política economica e comercial aberta ao mundo. A Europa apoia o sistema da Organização Mundial do Comércio (OMC), baseado em regras, que garante uma relativa segurança jurídica e transparência na condução do comércio internacional.

Mediante a UE, Europa exerce maior influência na cena mundial, quando fala a uma só voz em questões internacionais. As negociações comerciais constituem um bom exemplo. A UE é o principal exportador do mundo e o segundo maior importador a mismo tempo que os Estados Unidos constituem o seu mais importante parceiro comercial, seguido pela China. Por otro lado, a UE é também, um importante parceiro comercial dos países menos desenvolvidos, cuja maioria das exportações entra na UE sem pagar direitos, ou com taxas de tributação reduzidas. O integração econômica é o princípio da soberania nacional dos países membros. Este acesso preferencial ao mercado da UE pretende dinamizar o crescimento económico dos países menos desenvolvidos, e a mismo tempo garantizar duma manera a soberania nacional delos.

Mas, a crise financeira que iniciou no verão de 2007, provocou a redução da liquidez no mercado financeiro, tornando o acesso ao crédito mais caro. O problema financeiro nascido nos EUA, rapidamente passou para o sistema financeiro internacional, chegando, com naturalidade à Europa, cujo reflexo foi imediato, nomeadamente nas restrições de concessão do crédito e o consequente aumento dos spreads praticados. A falência de algumas Instituições Financeiras, ou o seu espectro, levou a que os Estados decidissem por uma intervenção pública no sistema financeiro, com injecções de avultadas quantias, tanto nos EUA, como na Europa.

Após os sinais de alerta do mercado, verificados entre Setembro/Outubro de 2008, a Europa decidiu responder de forma coordenada ao agravamento da crise económica, tendo apresentado um plano no valor de 200 mil milhões de euros, que representa 1,5% do PIB da EU. Os principais objectivos do plano são: reforçar o poder de compra; estimular o crescimento e estimular o emprego.

A confrontar com sucesso esta situaçao, Europa, por meio de seus insituçoes financeras protegeu indirectamente, e nao se pôs em risco a soberania dos estados membros. Por isso, não se disse em vão, em termos económicos, comerciais e monetários, que a União Europeia, já atingiu o estatuto de grande potência mundial.


A cerca da soberania da Europa no contexto diplomatico, vale a pena recordar o facto que um dos objectivos fundamentais do Tratado de Lisboa é reforçar a diplomacia europeia no mundo, e entre as medidas para a sua concretização destacam-se:

- Atribuição de personalidade jurídica à União Europeia - passa a poder celebrar contratos, ser parte em convenções internacionais ou membro de organizações internacionais;

- Criação da figura do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança - condensa as actuais funções do Alto Representante da União Europeia para a Política Exterior e de Segurança Comum e do Comissário Europeu para as relações externas. Este cargo será apoiado por um novo serviço europeu para a acção diplomática, ou acção externa. Passa a ser este a conduzir a política externa e de defesa comum. Pretende-se com esta solução conferir à União uma coerência acrescida, tanto no campo da acção político-diplomática, como no domínio do relacionamento económico e financeiro com países terceiros.

- Relativamente à Política Europeia de Segurança e Defesa, o Tratado prevê disposições especiais para a tomada de decisão e prepara o caminho para uma cooperação reforçada (por exemplo: agência de armamentos, interoperabilidade de equipamentos, participação voluntária dos Estados em função de critérios de capacidade militar, partilha de equipamentos e desenvolvimento de sinergias em termos de projecção de forças e de emprego operacional conjunto). O Tratado permitirá à UE falar a uma só voz sobre assuntos internacionais.


Na área da defesa, cada país europeo, independentemente de ser membro da NATO, ou de ter um estatuto de neutralidade, mantém plena soberania. No entanto, os Estados-Membros estão a desenvolver uma cooperação militar em missões de manutenção de paz. A Política Europea de segurança has sido uma política de defesa comum em embrião. A Política Externa e de Segurança Comum e a Política Europeia de Segurança e Defesa, previstas nos Tratados de Maastricht (1992), de Amesterdão (1997) e de Nice (2001), definem as principais missões da União Europeia em matéria de defesa.

Poucos instantes recolhem a unanimidade dos Estados europeus como o momento de identificação das presentes fontes de ameaça à segurança nacional e comunitária. Independentemente de circunstanciais variações ao nível da sua hierarquização, todos os Estados-membros da União Europeia se revêem hoje num cômputo comum de factores de risco securitário, marcado em especial pela natureza transnacional da ameaça e pela génese ou sede extra-europeia da mesma. Tal concordância europeia ao nível do reconhecimento de ameaças comuns à sua segurança tem sido uma das mais recorrentes instâncias, ao longo de toda a história do projecto europeu, remontando mesmo à própria génese da Europa comunitária.


As últimas cinco décadas de integração comunitária reforçaram a asserção de que, a segurança permaneceu como um dos últimos redutos executivos da soberania nacional, ao se observar que, enquanto a segurança “ideológica” e estratégica da Europa foi assegurada por Washington e pela NATO, já a segurança física e rotineira dos cidadãos europeus permaneceu entre os escopos de responsabilidade do Estado individual.


O início difícil da Política Externa e de Segurança Comum e da sua integrante Política Europeia de Segurança e Defesa provam que, tradicionalmente, as questões de segurança e defesa comuns se encontram ausentes aquando da nomeação de vectores prioritários para a integração europeia. Hoje em dia, as principais ameaças à Segurança Europea são: o Terrorismo, os Extremismos Políticos e a Criminalidade Organizada.


  • Entre os actuais players na lista dos factores de risco à segurança comum, a preeminência deverá ser concedida indubitavelmente ao terrorismo de inspiração islamista. O islamismo e os seus agentes ideológicos, financiadores, facilitadores de logística, ou perpetradores de atentados actuam de forma determinada para a destruição de toda a ordem política, moral, económica, religiosa e social que não se enquadre na sua percepção distorcida da fé islâmica.

Hoje, o terrorismo islamista é um elemento da rotina europeia. A sucessão contínua de operações contraterroristas para a interrupção de redes de financiamento, ou de provimento logístico, para o encerramento de pólos de radicalização, ou de recrutamento e para a disrupção de planos de ataque iminente converteram o terrorismo islamista numa realidade do quotidiano europeu. Porém, esta ameaça assume todos os dias novas facetas, seja pela exploração das facilidades de circulação do Espaço Schengen por operacionais terroristas, seja pela multiplicação de indícios que tendem a instaurar o terrorismo islamista como uma ameaça crescentemente endógena.


Muito da original celeridade na integração e coordenação europeia em matéria de segurança deveu-se à imperiosidade de uma resposta comum ao terrorismo islamista. A sucessão de ataques, desde o 11 de Setembro, até aos atentados de Madrid e de Londres, imprimiram um cunho de urgência à construção de uma arquitectura técnica e política de coordenação e execução do esforço contraterrorista europeu.


Desde 2002-2003, assistiu-se à multiplicação de instâncias legais e práticas para a melhor coordenação da capacidade de resposta europeia ao terrorismo islamista. Refira-se, por exemplo, que UE aprovou uma definição comum de “terrorismo”; compilou e actualizou periodicamente uma listagem de entidades reconhecidas pelos Estados-membros como “organizações terroristas”; estabeleceu um regime legal e instrumentos práticos de freezing dos capitais financeiros de organizações terroristas e de fluxos de circulação de capitais suspeitos; o novo European Arrest Warrant simplificou os processos de detenção de suspeitos e harmonizou procedimentos judiciais comuns em matérias contraterroristas; e, no seio da orgânica institucional da UE, surgiram novas entidades de coordenação do esforço comum, caso do Terrorist Working Group (TWG) e, mais recentemente, da figura do European Counterterrorism Coordinator (ECC).


A interacção internacional permitiu também às várias agências nacionais com vocação contraterrorista – instâncias judiciais, serviços de informações, autoridades policiais, ou de segurança fronteiriça – a criação de redes de familiaridade internacional, a uniformização de procedimentos e de best practices operacionais e a partilha de dados sobre alvos e ameaças comuns, tendo-se procedido a uma quase total reformulação do escopo das suas actividades. Tais factos, aliados à sucessão de operações contraterroristas europeias para a supressão de canais de radicalização, recrutamento, financiamento e apoio logístico, permitem concluir que a recente actividade comunitária em face do terrorismo islamista tem sido marcada pelo sucesso.

Este sucesso da UE e dos seus Estados-membros retém também uma assinalável carga moral, pois comprova que é possível empreender uma intensa resposta táctica e política ao terrorismo islamista sem se questionar, ou sonegar os princípios morais que fundamentam a democracia liberal, como o respeito pelos Direitos Humanos, ou o primado do Direito, ou a soberania misma.

  • A última década permitiu observar a emergência de novos fenómenos de violência ideológica caracterizados pela sua informalidade, desagregação hierárquica ou natureza transnacional. Hoje, em ambos os extremos do espectro ideológico nascem e crescem ímpetos de violência extremista politica, desprovidos da fidelidade ideológica e organizacional percepcionada no passado.

No futuro imediato é possível que se venha a observar, tanto a multiplicação de eventos, como os eventos observados em Madrid e na Grécia, como uma crescente dinâmica e projecção internacional dos mesmos com acentuados níveis de violência que irão aproximar tais fenómenos da actividade terrorista. Este é um desafio imediato, ao qual a UE e os seus Estados-membros terão de responder de forma afirmativa, porque indirectamente estos eventos ponhan em risco a soberania do pais. É necessário que a UE tenha consciência da seriedade desta ameaça e que prossiga estratégias preventivas para a refutação da mesma.

  • A criminalidade organizada, nos formatos de criminalidade económica e tráficos ilegais de substâncias, ou de seres humanos são constantes vectores de risco para a Europa que, embora não colhendo a atenção mediática do terrorismo, ou da violência urbana, têm vindo a crescer em número de vítimas e em progressão territorial.

Jamais a Europa poderá assegurar um futuro de paz, de prosperidade e segurança para os seus cidadãos enquanto se perpetuar em solo comunitário a actuação de grupos criminosos, ou a circulação ilícita de bens e pessoas. Poucos cenários colhem a obrigatoriedade de um esforço europeu integrado e coordenado como a criminalidade transnacional. De facto, estas são ameaças comuns à Europa que, por vezes, partilham os mesmos canais de fluxo do terrorismo para se alastrar, de forma encoberta, por toda a Europa.

Seja como for, a verdade é que, a Europa têm ainda um longo caminho a percorrer, em termos diplomáticos, políticos, economicos e da segurança antes de poderem falar a uma só voz em questões importantes, tal como é a soberania do pais.

A preservação da soberania nacional deve ser vista como um eficiente mecanismo capaz de assegurar vantagens competitivas no âmbito internacional, pois garante a diferença entre os povos e entre os mercados. Assim, a soberania deve orientar a busca pela realização dos fins do Estado (desenvolvimento nacional) e dos fins de toda e qualquer atividade econômica (existência digna do ser humano).

Mais do que isso, a pedra angular da soberania nacional, designadamente os sistemas de defesa militar, mantém se nas mãos dos governos nacionais, associados entre si apenas no quadro de alianças, como a NATO.

«Virá um dia em que todas as nações do continente, sem perderem a sua qualidade distintiva e a sua gloriosa individualidade, se fundirão estreitamente numa unidade superior e constituirão a fraternidade europeia. Virá um dia em que não haverá outros campos de batalha para além dos mercados abrindose às ideias. Virá um dia em que as balas e as bombas serão substituídas pelos votos».

Victor Hugo proferiu estas proféticas palavras em 1849, mas foi preciso mais de um século para que as suas premonições utópicas começassem a tornarse realidade.



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